Termos de Uso

Seja bem-vindo ao AVA Financeiro. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Por favor, leia-os com atenção antes de utilizar o sistema.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar o AVA Financeiro, você declara ter capacidade civil plena e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui descritas, você deve abster-se de utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O AVA Financeiro é um sistema de controle de caixa, emissão de faturamento municipal (NFSe), emissão de faturamento internacional (Invoices) e centralização de comprovantes digitais. O sistema é operado de forma multitenant, fornecendo isolamento de dados por empresa cadastrada.

3. Cadastro de Conta e Responsabilidades

Para utilizar os serviços do AVA Financeiro, o usuário deve:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• Zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha), sendo inteiramente responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.
• Notificar imediatamente o suporte sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou falha de segurança detectada.

4. Uso Aceitável e Proibições

Ao utilizar o AVA Financeiro, você se compromete a não:

• Utilizar o sistema para qualquer fim ilícito ou para fraudar obrigações fiscais e financeiras.
• Enviar arquivos corrompidos, maliciosos ou que infrinjam direitos autorais de terceiros na Central de Arquivos.
• Tentar violar a segurança, a integridade ou o isolamento de dados de outras empresas (Tenant IDs) na plataforma.

5. Integração com Stripe e APIs de Terceiros

O AVA Financeiro permite a conexão com a plataforma de pagamentos Stripe para facilitação de cobranças. Ao habilitar e utilizar essa integração:

• Você declara possuir uma conta ativa e regular perante o Stripe e aceita os termos e políticas da referida plataforma.
• O AVA Financeiro atua apenas como facilitador de chamadas de API, não sendo responsável por tarifas, disputas de cobrança, fraudes em checkout ou bloqueios de saldo impostos pelo Stripe.

6. Propriedade Intelectual

Todo o design do sistema, códigos, marcas, logotipos e scripts que compõem o AVA Financeiro são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É proibida qualquer cópia, distribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

O AVA Financeiro empenha seus melhores esforços para garantir o funcionamento contínuo do sistema e o backup de dados. Contudo, em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, perda de lucros, falhas de conectividade de servidores municipais durante emissão de notas fiscais ou exclusão indevida de dados por parte do usuário.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão informadas através do painel de controle do sistema ou por e-mail cadastrado.